Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como Hugo Moura (doravante, «Responsável pelo Tratamento») recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores deste website, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 («RGPD») e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo Tratamento

Hugo Moura — Consultor Imobiliário e Profissional de TI.
Contacto: geral@hugo-moura.pt

2. Dados recolhidos

• Identificação e contacto: nome, e‑mail, telefone.
• Dados de qualificação imobiliária: tipologia, localização, finalidade (compra/venda), orçamento, prazos.
• Conteúdo das mensagens enviadas através dos formulários.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, browser e dados de navegação obtidos através de cookies.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

• Resposta a pedidos de contacto e prestação de serviços — execução de contrato ou diligências pré‑contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).
• Cumprimento de obrigações legais, contabilísticas e fiscais — al. c).
• Comunicações de marketing relativas a serviços próprios — consentimento, sempre revogável.
• Segurança, prevenção de fraude e melhoria do website — interesse legítimo, al. f).

4. Prazos de conservação

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades indicadas e pelos prazos legais aplicáveis (designadamente contabilísticos e fiscais — 10 anos). Os leads sem contratação são eliminados ou anonimizados ao fim de 24 meses.

5. Comunicação a terceiros

Os dados poderão ser comunicados a subcontratantes que prestam serviços ao Responsável (alojamento web, e‑mail, ferramentas de gestão), sempre vinculados por contrato e dever de confidencialidade. Não há transferências internacionais para fora do EEE sem garantias adequadas.

6. Direitos do titular

Pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento prestado, mediante pedido para geral@hugo-moura.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.

8. Alterações

A presente política pode ser atualizada. A versão em vigor é a publicada nesta página, sendo recomendada a sua consulta periódica.