Termos e Condições de Utilização

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website hugo-moura.pt («Site») e dos serviços disponibilizados por Hugo Moura. A utilização do Site implica a aceitação integral destes Termos.

1. Identificação do prestador

Hugo Moura — Consultor Imobiliário e Profissional de TI.
E‑mail: geral@hugo-moura.pt

2. Objeto

O Site disponibiliza informação sobre os serviços de consultoria imobiliária e de Tecnologias da Informação prestados pelo titular, bem como formulários de contacto para captação de leads.

3. Obrigações do utilizador

• Utilizar o Site em conformidade com a lei, a moral e a ordem pública.
• Prestar informação verdadeira, atual e completa nos formulários.
• Não praticar atos que comprometam a segurança ou o funcionamento do Site.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site (textos, imagens, logótipos, código) são propriedade do titular ou dos seus licenciadores, estando protegidos pela legislação aplicável. Não é permitida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa.

5. Limitação de responsabilidade

A informação disponibilizada tem natureza meramente informativa, não constituindo oferta vinculativa. O titular não se responsabiliza por danos resultantes de indisponibilidades técnicas, erros ou utilização indevida do Site.

6. Hiperligações

O Site pode conter ligações a sítios de terceiros, cujo conteúdo e políticas são da exclusiva responsabilidade dos respetivos titulares.

7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege‑se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

8. Resolução alternativa de litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, informa‑se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios constantes da lista oficial em www.consumidor.gov.pt. Está ainda disponível a plataforma europeia de ODR em ec.europa.eu/consumers/odr.

9. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem‑se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da utilização do Site é competente o foro da comarca do domicílio profissional do titular, com renúncia expressa a qualquer outro.